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Versão 5.1
   
CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS

   FINALIDADE
   Regular as questões de doutrina, de instrução e emprego das Unidades ou frações que tenham por missão o Controle de Distúrbios Civis no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo.     CONCEITOS
   Aglomeração: Grande número de pessoas temporariamente reunidas. Geralmente, os membros de uma aglomeração pensam e agem como elementos isolados e não organizados. A aglomeração poderá resultar da reunião acidental e transitória de pessoas, tal como acontece na área comercial de uma cidade em seu horário de trabalho ou nas estações ferroviárias em determinados instantes.
   Multidão: Aglomeração psicologicamente unificado por interesse comum. A formação da multidão caracteriza-se pelo aparecimento do pronome «nós» entre os membros de uma aglomeração; assim, quando um membro de uma aglomeração afirma - « nós estamos aqui para cultura ... », « nós estamos aqui para protestar ... » podemos também afirmar que a multidão está constituída e não se trata mais de uma aglomeração.
   Turba: Multidão em desordem. Reunião de pessoas que, sob o estímulo de intensa excitação ou agitação, perdem o senso da razão, e respeito à Lei e passam a obedecer a indivíduos que tomam a iniciativa de chefiar ações desatinadas. A turba pode fazer tumultos e distúrbios.
   Manifestação: Demonstração, por pessoas reunidas, de sentimento hostil ou simpático a determinada autoridade ou a alguma condição ou movimento econômico ou social.
   Tumulto: Desrespeito ordem, levado a efeito por varias pessoas, em apoio a um desígnio comum de realizar certo empreendimento, por meio de ação planejada contra quem a elas se possa opor (o desrespeito à ordem, uma perturbação da mesma por meio de ações ilegais, traduzidas numa demonstração de natureza violenta ou turbulenta).
   Distúrbio interno ou civil: Inquietação ou tensão civil que toma forma de manifestação. Situação que surge dentro do país, decorrente de atos de violência ou desordem e prejudicial a manutenção ou preservação da Lei e da ordem. Poderá porvir da ação de uma turba ou originar-se de um tumulto.
   Calamidade pública: Desastres de grandes proporções, ou sinistros. Resulta da manifestação de fenômenos naturais em grau excessivo e incontrolável, como inundações, incêndios em florestas, terremotos, tufões, furacões; de acidentes, como explosões, colisão de navios, trens, etc., ou da dessiminação de substâncias letais, que poderão ser de natureza química, radiativa ou bacteriológica.
   Perturbação da ordem pública: Em sentido amplo, são os tipos de ações que comprometem, prejudiquem ou perturbem a organização social, pondo em risco as atividades e os bens privados e públicos.
   CAUSAS DE DISTÚRBIOS CIVIS
   Sociais: Os distúrbios de natureza social poderão ser resultantes de conflitos raciais, religiosos, da exaltação provocada por uma comemoração, por um acontecimento esportivo ou por outra atividade social.
   Econômicas: Os distúrbios de origem econômica provem de desnível entre classes sociais, desequilíbrio econômico entre regiões, divergências entre empregados e empregadores, ou resultam de condições sociais de extrema privação ou pobreza, as quais poderão induzir o povo à violência para obter utilidades necessárias à satisfação, às suas necessidades essenciais.
Políticas: Os distúrbios poderão originar-se de lutas político-partidárias, divergências ideológicas estimuladas ou não por países estrangeiros, ou da tentativa para atingir o poder político por meios não legais.
   Conseqüentes de calamidades públicas: Determinadas condições resultantes de catástrofes poderão gerar violentos distúrbios entre o povo, pelo temor de novas ações catastróficas, pela falta de alimento, de vestuário ou de abrigo, ou mesmo em conseqüência de ações de desordem e pilhagem, levadas a efeito por elementos marginais.
   Conseqüentes de omissão ou falência da autoridade constituída: A omissão da autoridade no exercício das suas atribuições poderá originar distúrbios, levados a efeito por grupos de indivíduos induzidos a crença de que poderão violar a lei impunemente.