PrestaÇÃo de Contas

PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ATIVIDADES E DOS RESULTADOS OBTIDOS PELO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL NO ANO DE 2019

O 4º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Unidade especializada da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com Sede no município de São José do Rio Preto/SP, tem sob circunscrição um total de 189 (cento e oitenta e nove) municípios situados na região noroeste do Estado de São Paulo. A Unidade é operacionalizada por meio de quatro Companhias situadas nas regiões de São José do Rio Preto, Fernandópolis, Franca e Ribeirão Preto, sendo responsável pelas ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública relacionadas à proteção e salvaguarda dos recursos naturais. Atuando com o compromisso de promover permanente interação comunitária e o respeito integral aos direitos fundamentais, tem como princípio à busca de soluções aos problemas locais, proporcionando melhor qualidade de vida para as comunidades. Tem como missão fazer cumprir as leis, combater o crime, preservar a ordem pública, proteger as pessoas e salvaguardar os recursos naturais. Em sua visão de futuro, busca ser reconhecida como referência nacional e internacional em serviços de segurança pública e de proteção e preservação do meio ambiente. Compromissada em manter a transparência e agir com responsabilidade social, a Unidade apresenta à sociedade, por meio deste sucinto relatório, o seu Balanço Institucional 2019.

• Fiscalização de produto vegetal de origem nativa (madeira)

  As fiscalizações periódicas sobre a exploração e circulação de produto vegetal de origem nativa foram abrangentes e minuciosas, com ações de monitoramento desde o escoamento do produto pelas rodovias até o seu armazenamento final junto aos pátios madeireiros. No que concerne à essas fiscalizações de transporte de madeira nativa, foram realizadas inúmeras operações policiais de grande envergadura, com a finalidade precípua de fiscalizar o transporte da madeira nativa pelo modal rodoviário, coibindo o escoamento ilegal do produto nativo, notadamente pela quantidade oriunda da região Norte do país. Tais fiscalizações operacionais também contaram com a cooperação de outros órgãos afetos, como o Instituto Florestal, DER, concessionárias de rodovias, Polícia Militar Rodoviária, Polícia Rodoviária Federal. Ainda, outras fiscalizações operacionais de pátios que armazenam madeira nativa fora efetivadas no âmbito da Unidade, cuja finalidade é a de coibir o recebimento e comercialização ilegal das mais diversas espécies de madeira nativa provenientes da região norte, em especial, dos Estados que compreendem a “Amazônia Legal”. Assim, de forma geral, as atividades operacionais desenvolvidas no âmbito da Unidade relacionadas às fiscalizações de madeira nativa, as quais abrangeram ações e operações policiais direcionadas às modalidades de “transporte rodoviário” e “armazenamento”, resultaram na vistoria ambiental de 56 (cinquenta e seis) pátios madeireiros e 299 (duzentos e noventa e nove) caminhões de transporte de madeira nativa, gerando a aplicação de 109 (cento e nove) autos de infração ambiental, apreendendo-se um total de 568,47 (quinhentos e sessenta e oito vírgula quarenta e sete) metros cúbicos de madeiras nativas que se encontravam em situação irregular. A madeira nativa serrada objeto dessas apreensões, por força de lei não pôde ser restituída ao proprietário, foram destinadas à inúmeras instituições filantrópicas, propiciando auxiliar sobremaneira a manutenção e funcionamento das ações de filantropia desenvolvidas diuturnamente por essas entidades legalmente beneficiadas com as doações oriundas do Policiamento Ambiental. Ainda, conforme indicadores operacionais estratégicos, as fiscalizações operacionais realizadas com o objetivo de coibir o transporte, armazenamento e comercialização ilegais de madeira nativa no âmbito da Unidade, contribuíram significativamente no combate ao tráfico de madeira nativa oriunda da região norte do país, à medida que se verificou, ao longo do período em apreço, uma redução sistemática da quantidade de madeira nativa sem origem florestal apreendida. Neste sentido, as ações e operações do policiamento ambiental tem reduzido o montante de madeira nativa sem origem florestal que, conforme registros estatísticos, são frequentemente destinadas aos Estados que compõem a região Sudeste, os quais, potencialmente, são os que mais consomem madeira nativa serrada.

  

• Fiscalização da fauna ictiológica (pesca)

  Diuturnamente, também realiza ações e operações policiais para coibir atividade de pesca predatória, principalmente pela alta piscosidade dos inúmeros rios que compreendem a Bacia Hidrográfica do Rio Paraná. Assim, as fiscalizações são programadas em consonância com os diversos períodos e localidades de interesse pesqueiro com maior suscetibilidade à prática ilegal de atividades pesqueira. Dentre tais períodos, destacamos o “Defeso” (Piracema), oportunidade em que o policiamento ambiental, nas modalidades embarcadas (policiamento náutico) e desembarcadas (policiamento terrestre), promove a intensificação de suas atividades fiscalizatórias, visando prevenir ações predatórias à fauna ictiológica, com o objetivo precípuo de contribuir para o aumento dos estoques pesqueiros em todos os rios que compõem a referida Bacia Hidrográfica. As fiscalizações realizadas pelo policiamento náutico e terrestre, também são incrementadas com o apoio de aeronave policial, realizando importantes sobrevoos preventivos em diversos pontos estratégicos de maior criticidade e de interesse pesqueiro. Assim, com o emprego de tecnologia e diversas outras ferramentas modernas de fiscalização, as ações e operações programadas são potencializadas e, neste sentido, contribuem sobremaneira na importante missão de manter a regularidade dos estoques pesqueiros da região noroeste paulista. Todas as modalidades de fiscalização desencadeadas de forma estratégica tem contribuído significativamente, não só para a conservação da quantidade dos estoques pesqueiros, mas também para a preservação de inúmeras espécies nativas de pescado existentes nos rios regionais. Tais fiscalizações operacionais (náuticas e terrestres) vem, ano a ano, impactando positivamente na melhoria dos indicadores preventivos, tanto no que diz respeito à diminuição da incidência dos delitos contra a fauna ictiológica, quanto no aumento da sensação de segurança do público que frequenta as áreas de veraneio e desenvolve suas atividades de pesca profissional e amadora. Assim, com o desencadear de inúmeras ações preventivas voltadas a combater os delitos de natureza ambiental, o policiamento ambiental têm contribuído substancialmente, não só com a prevenção criminal, mas também para com a promoção da sustentabilidade dos ecossistemas relacionados à fauna ictiológica, mantendo-se os níveis de piscosidade dos rios regionais e o consequente aumento do turismo pesqueiro na região de abrangência da Unidade. Inúmeras foram as estratégias operacionais desenvolvidas pela Unidade, as quais se destinaram a combater atividades de pesca predatória em todas as regiões lacustres abrangidas pelo território da Unidade. Não à toa que as atividades destinadas a combater tais atos de pesca ilegal na área do 4º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, resultaram na realização de 3.088 (três mil e oitenta e oito) ações operacionais, as quais totalizaram 5.815 (cinco mil oitocentos e quinze) horas de policiamento náutico, ocasião em que 17.076 (dezessete mil e setenta e seis) pessoas foram submetidas à fiscalização quando da realização das atividades de pesca nas modalidades amadora e profissional. Por ocasião dessas fiscalizações, também foram lavrados um total de 752 (setecentos e cinquenta e dois) Boletins de Ocorrência Ambiental, aplicando-se 1.274 (Um mil duzentos e setenta e quatro) autos de infração ambiental, os quais totalizaram R$ 842.762,20 (Oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) em multa. As apreensões também foram significativas, à medida que as fiscalizações operacionais nos diversos rios culminaram na apreensão de 4.258 (quatro mil duzentos e cinquenta e oito) quilos de pescado nativo capturados ilegalmente, apreendendo-se 163 (cento e sessenta e três) embarcações utilizadas na prática de atos ilegais de pesca. Com o incremento das fiscalizações dos atos de pesca, tanto com o emprego da modalidade náutica quanto terrestre, foram também apreendidos 100.206 (cem mil duzentos e seis) metros de redes de pesca, bem como, outros 587 (quinhentos e oitenta e sete) petrechos ilegais diversos utilizados nos atos de pesca predatória.

  

• Fiscalização de Incêndios e queimadas florestais

  Entre os meses de maio a outubro, em razão do período de baixa umidade relativa do ar (seca), o Policiamento Ambiental, alinhando-se ao Programa de governo estadual denominado “Corta-Fogo” aprimorou o treinamento de seu efetivo e demais técnicas de fiscalização dos incêndios e queimadas florestais, atuando de forma sistemática e com apoio da tecnologia na prevenção e repressão dessas atividades que constituidoras de grande potencial poluidor. Inúmeras foram as estratégias operacionais desenvolvidas pela Unidade, destinadas ao combate das atividades que propiciaram a ocorrência das queimadas e incêndios florestais ilegais em todas as regiões abrangidas pelo território da Unidade. Valendo-se de tecnologia de inteligência e amplo treinamento operacional, o policiamento ambiental promoveu a fiscalização de 8.799 (oito mil setecentos e noventa e nove) focos de queimadas, resultando na lavratura de 203 (duzentos e três) Autos de Infração Ambiental, cujas multas totalizaram R$ 7.008.252,73 (Sete milhões, oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos). Importante ressaltar que inúmeros indicadores estratégicos demonstraram que as ações e operações programadas e desencadeadas com o objetivo de coibir a incidência de queimadas e incêndios florestais, contribuíram significativamente na melhoria na qualidade do ar. As ações de fiscalização apontaram também uma sensível diminuição da mortandade de animais silvestres vitimizados pelo emprego de fogo (em áreas agropastoris e vegetação nativa), bem como, expressiva redução da incidência dos incêndios que costumeiramente atingiam grandes áreas que gozam de especial proteção, tais como, as áreas de preservação permanente, fragmentos florestais relevantes, reservas legais averbadas e Unidades de Conservação.

  

• Fiscalização dos recursos hídricos

  As microbacias, destinadas ao abastecimento público e de conectividade ambiental, foram objeto de refinada fiscalização por parte do Policiamento Ambiental, justamente pela importância em relação ao fornecimento de água. Assim, as ações de fiscalização coordenada propiciaram verificar todas as condições ambientais que sustentam a qualidade da água nos diversos mananciais da região. Tais fiscalizações operacionais objetivaram mapear e registrar degradações ambientais que pudessem comprometer o estoque de recurso hídrico na região, principalmente pela probabilidade de interferência dos abastecimentos das populações. Assim, as fiscalizações operacionais junto às importantes microbacias de conectividade ambiental e de abastecimento público foram desencadeadas em inúmeros municípios de abrangência da Unidade, quais sejam, as microbacias do Córrego da Lagoa (São José do Rio Preto/SP), do Córrego da Samambaia/Rio Turvo (Nova Granada/SP), do Córrego da Aldeia (Fernandópolis/SP), do Córrego Cabeceira Comprida (Santa Fé Do Sul/SP), do Córrego Tomazinho (Cardoso/SP), do Córrego Pitangueiras (Barretos/SP), do Ribeirão Salgado (Franca/SP), do Córrego Brotas (Cajuru/SP), do Ribeirão Das Cruzes (Araraquara/SP) e do Córrego Vermelho (Cajuru/SP). Todas as fiscalizações voltadas à conservação das áreas das microbacias (conectividade e abastecimento público) abrangeram dezenas de propriedades rurais localizadas no entorno dessas importantes microbacias. Os trabalhos de georreferenciamento ambiental dessas áreas de relevante interesse ambiental impactaram positivamente na conservação dos recursos hídricos, na medida em que toda vegetação nativa localizada nas áreas de preservação permanente foram mapeadas. Neste sentido, as sucessivas e periódicas ações operacionais do policiamento ambiental, promoveram o georreferenciamento de inúmeras áreas de relevante interesse ambiental, resultando em expressiva conservação de nascentes, bem como, no expressivo aumento da cobertura vegetal nativa junto às áreas consideradas de preservação permanente. Tais procedimentos fiscalizatórios têm propiciado obter resultados consideráveis, não somente no que tange a garantir e conservar o volume de água, mas também na manutenção e aumento da fauna silvestres nestas áreas de relevante interesse ecológico, cujas características ecológicas encontram-se preservadas em razão do incremento dessas fiscalizações sistêmicas desencadeadas pelo policiamento ambiental. Assim, os resultados dessas fiscalizações, além dos ganhos acima citados, também contribuem no sentido de subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à melhoria da sustentabilidade ambiental dessas áreas de especial proteção que compõem o 4º Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

  

• Fiscalização da fauna silvestre (passeriformes)

  As ações e demais operações policiais voltadas à fiscalização dos atos de caça de animais da fauna silvestre, também foram objeto de meticuloso planejamento estratégico por parte do 4º Batalhão de Polícia Militar Ambiental. Todo trabalho operacional dos efetivos especializados foi desenvolvido com o objetivo de coibir atividades lesivas a todas as espécies que compõem a fauna silvestre nativa da região. Importante consignar que as fiscalizações preventivas têm coibido, diuturnamente, diversas modalidades de ações predatórias ligadas à prática da caça ilegal de inúmeras espécies de animais silvestres nativos regionais. Vale destacar que o policiamento ambiental atuou na prevenção desses atos predatórios, quer seja na apanha (captura), abate ou comercialização de carne de animais silvestres. Tais atividades fiscalizatórias têm sido desenvolvidas mediante estudo e planejamento adequados, valendo-se de informações estratégicas que balizam ações e operações programadas, possibilitando o direcionamento técnico das equipes operacionais que trabalham na “linha de frente” e realizaram o efetivo combate dessas atividades de caça predatória. Visando destacar a magnitude dessas fiscalizações preventivas, o 4º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, no que concerne à operacionalização dos efetivos no combate à atividade de caça predatória, realizou um total de 1.324 (Um mil trezentos e vinte e quatro) ações de fiscalização, apreendendo-se 248,73 (duzentos e quarenta e oito vírgula setenta e três) quilos de carne de animais silvestres. Por ocasião destas fiscalizações, também foram lavrados um total de 283 (duzentos e oitenta e três) Autos de Infração Ambiental, os quais resultaram na aplicação de multas que alcançaram a cifra de R$ 1.356.212,50 (Um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos). No mesmo diapasão, igualmente foram significativas as fiscalizações desencadeadas para coibir ilegalidades ligadas à manutenção em cativeiro e à comercialização de aves da fauna silvestre nativa. Por ocasião do planejamento estratégico e desenvolvimento das ações e operações voltadas a combater tais atividades predatórias à fauna silvestre, foram lavrados um total de 904 (novecentos e quatro) Autos de Infração Ambiental, os quais culminaram na apreensão de 1.118 (um mil cento e dezoito) animais silvestres de inúmeras espécies, bem como, outras 4.216 (quatro mil duzentas e dezesseis) aves silvestres. As ações também propiciaram reintroduzir à natureza (habitat natural), um total de 121 (cento e vinte e um) animais de várias espécies e tamanhos, além de outras 2.886 (duas mil oitocentas e oitenta e seis) aves silvestres nativas. No entanto, em razão das diversas condições em que se encontravam no momento das apreensões, foram depositados em instituições credenciadas, 314 (trezentos e quatorze) animais silvestres das mais diversas espécies, bem como, 1.470 (Um mil quatrocentas e setenta) aves da fauna nativa regional. Não obstante às ações e operações de fiscalização programadas, cotidianamente o Policiamento Ambiental também realiza outras fiscalizações ambientais específicas de criadores de aves silvestres cadastrados no Sistema de Gestão de Passeriformes, cujo objetivo é o de verificar a regularidade das atividades realizadas por estes criadores legalizados pelo órgão gestor. Tais fiscalizações mostraram-se imprescindíveis à prevenção de irregularidades no exercício da atividade de criador amadorista, tais como, a adulteração e falsificação de anilhas de identificação de aves silvestres e o consequente comércio ilegal dessas aves cadastradas. Nesta conformidade, no ano de 2019, foram submetidos à fiscalização ambiental, 1.065 (Um mil e sessenta e cinco) criadores amadoristas de passeriformes cadastrados (registrados) junto ao órgão ambiental competente. Mediante planejamento operacional, tais criadores foram sistematicamente visitados por equipes técnicas do policiamento ambiental, ocasião em que cada uma das aves silvestres cadastradas nos plantéis desses criadores, foi submetida à rigorosa avaliação, a fim de que a atividade legalmente instituída para a criação de passeriformes, seja submetida às fiscalizações procedimentais frente à legislações vigentes, coibindo-se irregularidades.

  

• Policiamento Rural

  Cumprindo diretrizes específicas da instituição, o 4º Batalhão de Polícia Militar Ambiental tem realizado, diuturnamente, ações operacionais voltadas à redução dos indicadores de crimes comuns ocorridos nos diversos ambientes rurais, potencializando a melhoria da sensação de segurança das comunidades rurais que residem e desempenham as mais diversas atividades econômicas voltadas ao agronegócio regional. Assim, em razão da capilaridade do policiamento ambiental, a Unidade tem desenvolvido suas atividades, por intermédio de equipes operacionais treinadas e equipadas, desencadeando não somente fiscalizações voltadas à proteção dos recursos naturais, mas também atividades de polícia preventiva, objetivando contribuir com o sistema de segurança pública na missão de reduzir sistematicamente a incidência dos delitos comuns nos ambientes rurais. Cabe consignar que o desempenho das atividades de fiscalização voltadas ao policiamento rural seguem diretrizes específicas, atendendo aos objetivos governamentais do Estado de São Paulo, frente à necessidade de interromper a escalada do crime e do combate à sensação de insegurança na população. Assim, com o objetivo principal de prevenir e minimizar a ocorrência de infrações penais nos ambientes rurais, por meio de ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública rural, o policiamento rural trabalha de forma incessante para alcançar os aspectos que norteiam a tranquilidade pública do homem do campo. Todas as ações dirigidas e intensificadas por meio das atividades de Policiamento Rural, tem como finalidade otimizar a prevenção e a repressão de inúmeros delitos que afetam os ambientes rurais, fazendo com que as comunidades rurais tenham, de pronto, a percepção de que o policiamento ambiental executa esse trabalho preventivo de forma diuturna. Para tanto, o policiamento ambiental, na execução do policiamento ambiental, desenvolve ações policiais nos mais diversos ambientes rurais do tipo, bloqueios policiais, pontos de estacionamentos e visibilidade, visitas às comunidades rurais e estabelecimentos de ensino, bem como, promovendo o contato com várias lideranças comunitárias, a fim de estreitar os laços entre o público que vive nestes ambientes rurais e o policiamento ambiental. Em face das grandes extensões territoriais, o 4º Batalhão de Polícia Militar Ambiental trabalha com o foco nos estudos criminais ocorridos nos ambientes rurais, relatando todas as incidências criminais, a fim de que os recursos e esforços operacionais sejam otimizados e garantam melhor eficiência do trabalho operacional preventivo executado ao longo de todo o planejamento estratégico. Assim, no ano de 2019, foram deflagradas um série de atividades destinadas à proteção de bens jurídicos tutelados pelo direito, em especial a vida e o patrimônio, por meio de ações de presença e fiscalização com patrulhamentos e bloqueios direcionados a locais, horários e atividades que apresentaram grande potencial em relação à influência para a desordem pública. É neste cenário de estudos contínuos relacionados à incidência dos delitos nos ambientes rurais que o Policiamento Ambiental, por meio da atividade específica de policiamento rural, tem balizado suas ações preventivas e repressivas, trabalhando diuturnamente para a melhoria dos indicadores operacionais de produtividade, a fim de promover real sensação de segurança às comunidades rurais. No ano em questão, o policiamento ambiental, por intermédio da atividade de policiamento rural, realizou o patrulhamento preventivo em diversos ambientes rurais de maior criticidade em relação à incidência de delitos comuns, resultando no atendimento de 11.527 (onze mil quinhentas e vinte e sete) ocorrências. Também foram promovidas incursões preventivas em um total de 3.189 (três mil cento e oitenta e nove) propriedades localizadas nesses ambientes rurais mais isolados, os quais são extremamente suscetíveis à vitimização de delitos comuns, como furtos e roubos. Tanto que no respectivo período, outros 07 (sete) veículos produtos de furto/roubo foram recuperados por intermédio das ações de policiamento rural e restituídos aos seus legítimos proprietários. As ações de policiamento rural também culminaram na apreensão de um total de 113 (cento e treze) armas de fogo, as quais foram retiradas de circulação, utilizadas constantemente por infratores da lei na prática de crimes ambientais e comuns. As mesmas atividades de polícia preventiva propiciaram a prisão de um total de 121 (cento e vinte e um) infratores da lei.

  

• Responsabilidade Socioambiental

  Em seu balanço social, o 4º Batalhão de Polícia Ambiental apresenta diversas ações de caráter social e educativo. Dentre as ações destacam-se: doações de mudas de essências nativas, campanha do agasalho, campanha de doação de sangue, a qual contou com a participação de 133 (cento e trinta e três) policiais ambientais voluntários, os quais contribuíram com a nobre missão de salvar vidas. Também com destaque, a campanha de doações de 1.335 (Um mil trezentas e trinta e cinco) mudas de essências nativas regionais, cujo público externo compareceu à Sede da Polícia Militar Ambiental para retirarem as doações de mudas. Com tal campanha, a integração entre a comunidade e o policiamento ambiental vem contribuindo para que as inúmeras áreas e locais propícios fossem submetidos ao plantio Neste sentido, a campanha de doação de mudas nativas, além de promover o revigoramento ambiental de inúmeras áreas (urbanas e rurais), também atingiu plenamente importantes objetivos pedagógicos como, por exemplo, a necessidade de despertar nas presentes e futuras gerações, a necessidade de reflorestar áreas degradadas e de preservar os principais biomas regionais. Ao mesmo tempo, a campanha fomenta a conscientização em relação à responsabilidade socioambiental no tocante à conservação dos espaços naturais do cotidiano em que vivemos, os quais integram nosso modo de vida, contribuindo assim, para a manutenção de inúmeros espaços de relevante interesse ecológico, promovendo a melhoria da qualidade ambiental e, consequentemente, da qualidade de vida das pessoas. Tendo em vista o sucesso da campanha de doação de mudas de árvores nativas, notadamente pelo crescimento dessa demanda pela população, justificada pela melhora dos níveis de educação ambiental da sociedade, o 4º Batalhão de Polícia Militar Ambiental vem promovendo uma estruturação do viveiro de mudas nativas, objetivando dar continuidade nesta importante parceria com a comunidade, já consolidada ao longo dos anos de existência da Unidade. Ainda, visando complementar todas as atividades voltadas à doação de mudas de essências nativas, o 4º Batalhão de Polícia Militar Ambiental também desenvolveu outras 120 (cento e vinte) atividades voltadas à educação ambiental, atrelando tais atividades com a realização de palestras e eventos culturais diversos.

  

• Transparência institucional

  O 4º Batalhão de Polícia Militar Ambiental abrangeu em suas ações as áreas de relações públicas, imprensa e publicidade, executando-as com sobriedade, transparência de procedimentos, eficiência e racionalidade na aplicação dos recursos, buscando adequar sua postura operacional à diversidade de públicos, bem como, promovendo a avaliação sistêmica dos resultados obtidos. As atividades e procedimentos de comunicação social da Instituição seguiram protocolos de atuação, permitindo que a Unidade se relacionasse institucionalmente com seus diversos públicos, nos diversos níveis. Foram implementadas estratégias buscando a criação de múltiplos canais de comunicação, aplicando conhecimento técnico e criatividade, para interagir, conciliar e captar as necessidades, expectativas e anseios da sociedade, coligindo-os para um mesmo objetivo, que é o bem comum e o interesse público. No ano de 2019 foram realizados 83 (oitenta e três) atendimentos à imprensa, prestando um serviço de utilidade pública com a divulgação de importantes informações, mantendo a sociedade permanentemente informada sobre as ações realizadas pelo 4º Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

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PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ATIVIDADES E DOS RESULTADOS OBTIDOS PELO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL NO ANO DE 2018

O Comando do 4º Batalhão de Polícia Ambiental, com sede no município de São José do Rio Preto e operacionalizado por meio de quatro Companhias situadas nas regiões de São José do Rio Preto, Fernandópolis, Franca e Ribeirão Preto, responsável pelas ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública relacionadas à proteção e salvaguarda dos recursos naturais do Estado de São Paulo, vem dar publicidade das atividades e resultados operacionais obtidos no ano de 2018.

Fiscalização de produto vegetal de origem nativa (madeira)

As fiscalizações periódicas sobre a exploração e circulação de produto vegetal de origem nativa foram abrangentes e minuciosas, com ações de monitoramento desde o escoamento do produto pelas rodovias até o armazenamento. Nesse contexto, além das fiscalizações em pátios, foram realizadas dez operações ambientais de grande envergadura, com a finalidade precípua de fiscalização do transporte da madeira nativa pelo modal rodoviário, oriunda do Norte do país, contando com a cooperação de outros órgãos como Instituto Florestal, DER, Concessionárias de rodovias Triângulo do Sol e Centrovias, Polícia Militar Rodoviária, Polícia Rodoviária Federal. Tais atividades culminaram na fiscalização de 61 pátios de madeira e 362 caminhões, as quais resultaram na aplicação de 79 autos de infração ambiental, além da apreensão de 664,87 metros cúbicos de madeiras nativa. A madeira apreendida que não pôde, por força de lei, ser restituída ao proprietário foi destinada a entidades filantrópicas, auxiliando na manutenção e no funcionamento das atividades das entidades beneficiadas. .

Fiscalização da fauna ictiológica (pesca)

Diuturnamente, com ênfase e intensificação nos finais de semana prolongado e período de defeso (Piracema), o policiamento ambiental embarcado se mostrou presente, inclusive com sobrevoos aéreos, nas áreas de incidência de atos de pesca, bem como nos pontosde comercialização de pescado para verificação da regularidade do estoque de peixes durante o período de defeso. Com essa firme ação, o Policiamento Ambiental contribuiu significativamente para a preservação das espécies nativas, além de proporcionar segurança aos pescadores e usuários de áreas de veraneio, principalmente aquelas lindeiras aos rios. Nessa modalidade de fiscalização foram aplicados 856 autos de infração, lavrados 536 BO/PAmb, apreendidos 3885 Kg de pescado, 3800 embarcações fiscalizadas, das quais 109 apreendidas, 60.844 metros de rede e 1164 petrechos de uso proibido. Foram fiscalizados 10.788 pescadores. Neste ínterim, destaca-se à Operação Rio Grande, que foi realizada no dia 11 de setembro de 2018, com fim de desarticular grupos criminosos que praticavam a pesca predatória na cidade de Colômbia/SP e região, especialmente no Rio Grande, nas imediações da Usina Hidrelétrica de Porto Colômbia, dando causa à grande dano ambiental. O êxito da Operação deve-se às ações de planejamento e sua operacionalização, idealizadas pelo Policiamento Ambiental e realizadas conjuntamente com a Polícia Federal e Ministério Publico Federal, contando com amplo trabalho de inteligência policial do 4º BPAmb, que identificou os grupos criminosos, o modus operandi utilizado e os crimes por eles praticados. Duzentos policias foram empregados na Operação, dos quais cento e dez policiais militares ambientais, destacando-se o efetivo comandamento pelo Sr. Comandante do Policiamento Ambiental, e oitenta policiais federais, dentre eles vinte e cinco delegados de polícia federal, que cumpriram 11 (onze) mandados de prisão temporária e 23 (vinte e três) mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Barretos/SP. Como resultado, foram presas 05 pessoas, vistoriados 22 imóveis residenciais e 01 estabelecimento comercial de distribuição e varejo de pescados, sendo apreendidos 01 espingarda calibre 12, a quantia de 460 munições, 50.000 metros de redes de pesca, 112 tarrafas, 10 embarcações, 12 motores de popa, 1,3 toneladas de peixes, os quais foram doados para instituições beneficentes, dentre elas o Hospital do Câncer de Barretos/SP, além de lavrar 37 Autos de Infração Ambiental, que somam R$ 33.176,00 em multas. Em desdobramento da ação policial, ainda, nos dias seguintes os 06 indivíduos com mandados de prisão expedidos, que não haviam sido localizados, apresentaram-se espontaneamente, sendo que 01 permaneceu preso em razão de outro mandado de prisão por autoria de roubo, 03 cumpriram cinco dias de prisão temporária e 02 deles foram ouvidos em inquérito policial e liberados. O trabalho preventivo desenvolvido por meio das reiteradas fiscalizações executadas pela Polícia Ambiental, contribuiu sobremaneira para o efetivo combate dos atos de degradação ambiental, o que enaltece ainda mais o nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo e a nobre missão constitucional de proteger o meio ambiente.

Fiscalização de Incêndios e queimadas florestais

Entre os meses de maio à outubro, em razão do período de baixa umidade do ar (seca), o Policiamento Ambiental, alinhando-se ao Programa de governo estadual denominado “Corta-Fogo” aprimorou o treinamento de seu efetivo e as técnicas de fiscalização dos incêndios e queimadas florestais, atuando desta forma na prevenção e repressão das atividades com grande potencial degradante e poluidor decorrente das queimadas e incêndios.

Fiscalização dos recursos hídricos

Os mananciais, principalmente aqueles destinadas a abastecimento público, foram objeto de fiscalização amiúde por meio de ações de fiscalização das suas condições ambientais e identificação de eventuais problemas que pudessem comprometer o abastecimento da população das cidades. Nesse sentido, foram fiscalizadas as seguintes micro bacias e respectivos municípios beneficiados pelo abastecimento: Rio Turvo (Nova Granada), Córrego Cabeceira Comprida, Santa Fé Do Sul, Córrego Tomazinho (Cardoso), Córrego Pitangueiras (Barretos), Ribeirão Salgado (Franca), Córrego Brotas (Cajuru), Ribeirão Das Cruzes e Córrego Vermelho (Araraquara). Observou-se ganhos ambientais significativos nas nascentes fiscalizadas, uma vez que houve aumento da cobertura vegetal em seu entorno, decorrentes, em grande parte, das sucessivas e periódicas intervenções policiais realizadas pelas Companhias de Policiamento Ambiental. Os resultados das fiscalizações servirão para subsidiar a formulação de políticas públicas para fomentar a sustentabilidade ambiental das regiões que compõem o 4BPAmb.

Fiscalização da fauna silvestre (passeriformes)

As ações de fiscalização dos atos de caça de animais da fauna silvestre foi uma das tônicas das atividades do Batalhão. O trabalho visou a prevenção dos atos de apanha, abate captura, com identificação das áreas de incidência de caça com direcionamento das patrulhas para combate à atividade irregular. Assim, foi possível lavrar 2.019 autos de infração ambiental, com apreensão de 4.975 animais, sendo 4.205 aves e 770 outros animais. Foram reintroduzidos em habitat natural 2.929 animais e depositados 991. Cotidianamente, foram realizadas diversas fiscalizações a criadores e criadouros de pássaros cadastrados no Sistema de Gestão de Passeriforme do IBAMA, a fim de verificar a regularidade da atividade, sendo realizadas no ano em questão 1542 fiscalizações de criadores amadoristas de passeriformes registrados no IBAMA.

Outras atividades

O 4º Batalhão de Polícia Ambiental realizou a fiscalização de 1.228 propriedades rurais, lavrou 14.076 Registros de ocorrências, além da expressiva e significativa quantia de 141 armas de fogo retiradas da posse de caçadores e de outros infratores da lei. No ano todo foram presas 73 pessoas pelo cometimento de infrações ambientais, caça e pesca, bem como outros delitos na esfera penal. Por outro lado, foi deflagrada uma série de atividades destinadas à proteção de bens jurídicos tutelados pelo direito, em especial a vida e o patrimônio, por meio de ações de presença e fiscalização com patrulhamentos e bloqueios direcionados a locais, horários e atividades com grande potencial de influência para a desordem pública, resultando na prisão em flagrante delito de 78 infratores da lei e recuperação de 04 veículos roubados ou furtados. Foram intensificados os patrulhamentos com vistas a infrações ambientais na Estação Ecológica do Noroeste Paulista, totalizando 70 incursões nas imediações da área, onde foi elaborado um Boletim de Ocorrência que gerou 03 Autos de Infração Ambiental no valor total de R$ 4.440,00, pela prática de pesca irregular, havendo 03 KG de pescado e 08 petrechos de pesca apreendido.

Plantando Sorrisos!

Ainda, o 4º Batalhão de Polícia Ambiental (4º BPAmb), em parceria com diversas entidades e pessoas, levou adiante neste ano de 2018 mais uma de suas ações de cunho social. Desta vez, a campanha "Plantando Sorrisos" levou alegria a cerca de 100 crianças assistidas pelo núcleo educacional do Projeto Anjos da Guarda, bairro Jardim Nazareth, localizado no município de São José do Rio Preto. No exercício de sua doutrina e filosofia de Polícia Comunitária, o 4º BPAmb, buscou, além fomentar o espírito de solidariedade, indispensável para a paz social, também a aproximação das crianças à figura do Policial Militar, considerando o importante papel deste na proteção da sociedade. Tendo como pontos de coletas de brinquedos os Colégios São José e Santo André, além do calçadão central da cidade, os Policiais Militares Ambientais arrecadaram brinquedos, ocasião em que, para marcar tão significativa participação, cada doador recebeu em contrapartida uma muda de árvore para plantio. Numa segunda etapa, as crianças do projeto conheceram o quartel e participaram, antes da entrega dos presentes (brinquedos), de atividades educativas promovidas pelos Policiais Militares Ambientais, visando despertar e fortalecer a consciência de cada criança para os deveres cívicos de respeito às leis e à pátria, além de questões relacionadas à preservação da natureza. Para completar a festa, foram distribuídos cachorros quentes, refrigerantes e sorvetes.

Mudas

No Ano de 2018, foram distribuídas 2198 mudas de árvores nativas do viveiro existente no quartel, as quais foram doadas com intuito de incrementar a cobertura vegetal da região bem como despertar a conscientização das pessoas para a preservação do meio ambiente.

Estágios

Tivemos a visita de 267 alunos do curso de direito do Centro Universidade de Rio Preto (UNIRP), que passaram a conhecer a estrutura organizacional e a forma com que a unidade lida com as questões de combate aos crimes ambientais bem como a preservação dos recursos naturais da região.

CONCLUSÃO DO ANO DE 2018

As ações e os resultados operacionais obtidos demonstram que o 4º Batalhão de Polícia Ambiental atingiu plenamente os objetivos e metas estabelecidas. Agindo em estrito cumprimento à lei e levando adiante sua missão constitucional de preservação da ordem pública e proteção dos recursos naturais, o 4º Batalhão de Polícia Ambiental contribuiu significativamente para a prevenção e recuperação de danos ambientais, por meio da execução de atividades estrategicamente planejadas, coordenadas e integradas com outros órgãos e parceiros. O 4º Batalhão de Polícia Ambiental no ano de 2018 continuará buscando o aprimoramento do seu trabalho, sempre orientado ao bem comum, reafirmando diariamente em suas ações o compromisso com a defesa da vida, da integridade física e dignidade da pessoa humana.

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PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ATIVIDADES E DOS RESULTADOS OBTIDOS PELO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL NO ANO DE 2017

O Comando do 4º Batalhão de Polícia Ambiental, com sede no município de São José do Rio Preto e operacionalizado por meio de quatro Companhias situadas nas regiões de São José do Rio Preto, Fernandópolis, Franca e Ribeirão Preto, responsável pelas ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública relacionadas à proteção e salvaguarda dos recursos naturais do Estado de São Paulo, vem dar publicidade das atividades e resultados operacionais obtidos no ano de 2017.

Fiscalização de produto vegetal de origem nativa (madeira)

As fiscalizações periódicas sobre a exploração e circulação de produto vegetal de origem nativa foram abrangentes e minuciosas, com ações de monitoramento desde o escoamento do produto pelas rodovias até o armazenamento. Nesse contexto, além das fiscalizações em pátios, foram realizadas dez operações ambientais de grande envergadura, com a finalidade precípua de fiscalização do transporte da madeira nativa pelo modal rodoviário, oriunda do Norte do país, contando com a cooperação de outros órgãos como Instituto Florestal, DER, Concessionárias de rodovias Triângulo do Sol e Centrovias, Polícia Militar Rodoviária, Polícia Rodoviária Federal. Tais atividades culminaram na fiscalização de 99 pátios de madeira e 82 caminhões, as quais resultaram na aplicação de 111 autos de infração ambiental, lavratura de 232 BO/PAmb, além da apreensão de 34.539,33 metros cúbicos de madeiras nativa. A madeira apreendida que não pôde, por força de lei, ser restituída ao proprietário foi destinada a entidades filantrópicas, auxiliando na manutenção e no funcionamento das atividades das entidades beneficiadas.

Fiscalização da fauna ictiológica (pesca)

Diuturnamente, com ênfase e intensificação nos finais de semana prolongado e período de defeso (Piracema), o policiamento ambiental embarcado se mostrou presente, inclusive com sobrevoos aéreos, nas áreas de incidência de atos de pesca, bem como nos pontos de comercialização de pescado para verificação da regularidade do estoque de peixes durante o período de defeso. Com essa firme ação, o Policiamento Ambiental contribuiu significativamente para a preservação das espécies nativas, além de proporcionar segurança aos pescadores e usuários de áreas de veraneio, principalmente aquelas lindeiras aos rios. Nessa modalidade de fiscalização foram aplicados 1126 autos de infração, lavrados 708 BO/PAmb, apreendidos 5.504,23 Kg de pescado, 3688 embarcações fiscalizadas, das quais 89 apreendidas, 61.428 metros de rede, 1.632 petrechos de uso proibido, além de 04 pessoas presas em flagrante delito por crimes ambientais decorrentes da atividade de pesca.

Fiscalização de Incêndios e queimadas florestais

Entre os meses de maio à outubro, em razão do período de baixa umidade do ar (seca), o Policiamento Ambiental, alinhando-se ao Programa de governo estadual denominado “Corta-Fogo” aprimorou o treinamento de seu efetivo e as técnicas de fiscalização dos incendidos e queimadas florestais, atuando desta forma na prevenção e repressão das atividades com grande potencial degradante e poluidor decorrente das queimadas e incêndios.

Fiscalização dos recursos hídricos

Os mananciais, principalmente aqueles destinadas a abastecimento público, foram objeto de fiscalização amiúde por meio de ações de fiscalização das suas condições ambientais e identificação de eventuais problemas que pudessem comprometer o abastecimento da população das cidades. Nesse sentido, foram fiscalizadas as seguintes micro bacias e respectivos municípios beneficiados pelo abastecimento: Córrego da Lagoa (São José do Rio Preto), Córrego Grande (Novo Horizonte), Córrego Da Aldeia (Fernandópolis), Córrego Cabeceira Comprida (Santa Fé Do Sul), Córrego Tomazinho (Cardoso), Córrego Pitangueiras (Barretos), Ribeirão Salgado (Franca), Córrego Brotas (Cajuru) e Ribeirão Das Cruzes (Araraquara). Observou-se ganhos ambientais significativos nas nascentes fiscalizadas, uma vez que houve aumento da cobertura vegetal em seu entorno, decorrentes, em grande parte, das sucessivas e periódicas intervenções policiais realizadas pelas Companhias de Policiamento Ambiental. Os resultados das fiscalizações servirão para subsidiar a formulação de políticas públicas para fomentar a sustentabilidade ambiental das regiões que compõem o 4BPAmb.

Fiscalização da fauna silvestre (passeriformes)

As ações de fiscalização dos atos de caça de animais da fauna silvestre foi uma das tônicas das atividades do Batalhão. O trabalho visou a prevenção dos atos de apanha, abate captura, com identificação das áreas de incidência de caça com direcionamento das patrulhas para combate à atividade irregular. Assim, foi possível lavrar 1.585 autos de infração ambiental, com apreensão de 4.901 animais, sendo 3.955 aves e 946 outros animais. Foram reintroduzidos em habitat natural 3.461 animais e depositados 1.440. Cotidianamente, foram realizadas diversas fiscalizações a criadores e criadouros de pássaros cadastrados no Sistema de Gestão de Passeriforme do IBAMA, a fim de verificar a regularidade da atividade, sendo realizadas no ano em questão 2389 fiscalizações de criadores amadoristas de passeriformes registrados no IBAMA.

Outras atividades

O 4º Batalhão de Polícia Ambiental realizou a fiscalização de 1.228 propriedades rurais, lavrou 8.777 Termos de Vistoria Ambiental e 3.032 BO/PAmb, além da expressiva e significativa quantia de 122 armas de fogo retiradas da posse de caçadores e de outros infratores da lei. Além disso, foi deflagrada uma série de atividades destinadas a proteção de bens jurídicos tutelados pelo direito, em especial a vida e o patrimônio, por meio delações de presença e fiscalização com patrulhamentos e bloqueios direcionados a locais, horários e atividades com grande potencial de influência para a desordem pública, resultando na prisão em flagrante delito de 31 infratores da lei e recuperação de 03 veículos roubados ou furtados.

CONCLUSÃO DO ANO DE 2017

As ações e os resultados operacionais obtidos demonstram que o 4º Batalhão de Polícia Ambiental atingiu plenamente os objetivos e metas estabelecidas. Agindo em estrito cumprimento à lei e levando adiante sua missão constitucional de preservação da ordem pública e proteção dos recursos naturais, o 4º Batalhão de Polícia Ambiental contribuiu significativamente para a prevenção e recuperação de danos ambientais, por meio da execução de atividades estrategicamente planejadas, coordenadas e integradas com outros órgãos e parceiros. O 4º Batalhão de Polícia Ambiental no ano de 2018 continuará buscando o aprimoramento do seu trabalho, sempre orientado ao bem comum, reafirmando diariamente em suas ações o compromisso com a defesa da vida, da integridade física e dignidade da pessoa humana.

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PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ATIVIDADES E DOS RESULTADOS OBTIDOS PELO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL NO ANO DE 2016

O Comando do 4º Batalhão de Polícia Ambiental, com sede no município de São José do Rio Preto e operacionalizado por meio de quatro Companhias situadas nas regiões de São José do Rio Preto, Fernandópolis, Franca e Ribeirão Preto, responsável pelas ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública relacionadas à proteção e salvaguarda dos recursos naturais do Estado de São Paulo, vem dar publicidade das atividades e resultados operacionais obtidos no ano de 2016.

Fiscalização de produto vegetal de origem nativa (madeira)

Foram fiscalizados 187 pátios de madeira e 367 caminhões, resultando na aplicação de 214 autos de infração ambiental, lavratura de 159 BO/PAmb, além da apreensão de 22.748,13 metros cúbicos de madeiras nativa. A madeira apreendida que não pôde, por força de lei, ser restituída ao proprietário foi destinada a entidades filantrópicas, auxiliando na manutenção e no funcionamento das atividades das entidades beneficiadas.

Fiscalização da fauna ictiológica (pesca)

Nessa modalidade de fiscalização foram aplicados 1.217 autos de infração, lavrados 781 BO/PAmb, apreendidos 5.818,81 Kg de pescado, 5.316 embarcações fiscalizadas, das quais 182 apreendidas, 100.289 metros de rede, 680 petrechos de uso proibido, além de 17 pessoas presas em flagrante delito por crimes ambientais decorrentes da atividade de pesca.

Fiscalização de Incêndios e queimadas florestais

Entre os meses de maio à outubro, em razão do período de baixa umidade do ar (seca), o Policiamento Ambiental, alinhando-se ao Programa de governo estadual denominado “Corta-Fogo” aprimorou o treinamento de seu efetivo e as técnicas de fiscalização dos incendidos e queimadas florestais, atuando desta forma na prevenção e repressão das atividades com grande potencial degradante e poluidor decorrente das queimadas e incêndios. Nesse sentido, foram realizados encontros com setor sucroalcooleiro para apresentação de sugestões e iniciativas que pudessem contribuir para a prevenção e combate das queimadas decorrente da lavoura da cana de açúcar, como melhoria de aceiros e aperfeiçoamento das brigadas de combate a incêndio.

Fiscalização dos recursos hídricos

Os mananciais, principalmente aqueles destinadas a abastecimento público, foram objeto de fiscalização amiúde por meio de ações de fiscalização das suas condições ambientais e identificação de eventuais problemas que pudessem comprometer o abastecimento da população das cidades. Nesse sentido, foram fiscalizadas as seguintes microbacias e respectivos municípios beneficiados pelo abastecimento: Córrego da lagoa, (SJRio Preto), Córrego da Aldeia (Fernandópolis), Córrego Cabeceira Comprida (Santa Fé do Sul) Córrego Pitangueiras (Barretos), Ribeirão Salgado (Franca), Córrego Brotas (Cajuru) e Ribeirão das Cruzes (Araraquara). Observou-se ganhos ambientais significativos nas nascentes fiscalizadas, uma vez que houve aumento da cobertura vegetal em seu entorno, decorrentes, em grande parte, das sucessivas e periódicas intervenções policiais realizadas pelas Companhias de Policiamento Ambiental.

Fiscalização da fauna silvestre (passeriformes)

Assim, foi possível lavrar 2023 autos de infração ambiental, com apreensão de 7207 animais, sendo 5957 aves e 1250 outros animais. Foram reintroduzidos em habitat natural 4169 animais e depositados 3039. Cotidianamente, foram realizadas diversas fiscalizações a criadores e criadouros de pássaros cadastrados no Sistema de Gestão de Passeriforme do IBAMA, a fim de verificar a regularidade da atividade, sendo realizadas no ano em questão 2389 fiscalizações de criadores amadoristas de passeriformes registrados no IBAMA.

Outras atividades

Ainda, o 4º Batalhão de Polícia Ambiental realizou a fiscalização de 2135 propriedades rurais, lavrou 9641 Termos de Vistoria Ambiental e 3721 BO/PAmb, além da expressiva e significativa quantia de 217 armas de fogo retiradas da posse de caçadores e de outros infratores da lei. Foram realizadas as prisões em flagrante delito de 99 infratores da lei e recuperação de 16 veículos roubados ou furtados.

CONCLUSÃO DO ANO DE 2016

As ações e os resultados operacionais obtidos demonstram que o 4º Batalhão de Polícia Ambiental atingiu plenamente os objetivos e metas estabelecidas. Agindo em estrito cumprimento à lei e levando adiante sua missão constitucional de preservação da ordem pública e proteção dos recursos naturais, o 4º Batalhão de Polícia Ambiental contribuiu significativamente para a prevenção e recuperação de danos ambientais, por meio da execução de atividades estrategicamente planejadas, coordenadas e integradas com outros órgãos e parceiros. O 4º Batalhão de Polícia Ambiental no ano de 2017 continuará buscando o aprimoramento do seu trabalho, sempre orientado ao bem comum, reafirmando diariamente em suas ações o compromisso com a defesa da vida, da integridade física e dignidade da pessoa humana.

Nota de agradecimento à Polícia Militar Ambiental de Barretos por recuperar embarcação