Com referência ao publicado na coluna de Mônica Bergamo, (https://bit.ly/2keG4xw) no jornal Folha de São Paulo desta quinta-feira (12), Polícia Militar esclarece que os coletes de proteção balística são equipamentos de proteção individual (EPI), de uso obrigatório, e que visam garantir a integridade física do Policial Militar. No Brasil, a produção de coletes de proteção balística é regulada pelo Ministério da Defesa / Exército Brasileiro que estabelece que as empresas devam cumprir, no mínimo, a norma norte-americana NIJ-0101.04 (de 2001). A Instituição utiliza coletes de proteção balística como EPI padrão desde 1997. Em 2014, realizou a 1ª audiência pública em que anunciou que gradualmente iria promover mudanças nos EPI até que a Indústria Nacional passasse a cumprir a norma NIJ-0101.06 (2008).
Foram realizadas outras audiências públicas, sendo as duas últimas em março e dezembro de 2018.
Em 17 de julho de 2019, a PMESP publicou o Pregão (nacional) Nº CMB-340/0013/19 o qual fracassou, sendo o mesmo republicado em 31 de julho sem que a indústria nacional atendesse ao chamamento. Assim, o lançamento de edital para a aquisição de coletes balísticos por meio de licitação internacional obedece rigorosamente a legislação existente e objetiva possibilitar a participação de um número maior de empresas, nacionais e estrangeiras, dentro da filosofia de oferecer o melhor material ao policial, pelo menor custo.
As empresas nacionais não estão impedidas de participar, sendo certo que vencerá aquela atender aos requisitos técnicos de desempenho e o menor preço.
É importante ressaltar que a tecnologia na fabricação de coletes balísticos sofreu importantes avanços, possibilitando oferecer maior proteção e flexibilidade com menor peso. Isso vai ampliar o conforto ao policial que trabalha 12 horas diárias com o equipamento.
As exigências técnicas, portanto, objetivam possibilitar a aquisição de produtos compatíveis com a qualidade que se exige do serviço policial, sendo certo que há pelo menos 18 meses as empresas estão cientes das necessidades da Policia Militar, tendo todo tempo necessário para a adequação do material.
A Polícia Militar, em nome da responsabilidade com os recursos públicos, pretende expandir a quantidade de participantes, o que levará à aquisição de equipamentos modernos e de elevada qualidade a preços compatíveis.
Por derradeiro, faz-se necessário apontar que outras Instituições Militares e Policiais do Brasil já adquiriram ou estão em processo de aquisição de coletes de proteção de mesma característica, inclusive com a importação de placas rígidas.
Marcelo Vieira Salles, 52
Coronel PM – Comandante Geral da Polícia Militar
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