VOCÊ PODE CONFIAR

Secretaria de Estado dos Negócios
da Segurança Pública

Concursos
Academia

Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM)

Descrição do Cargo

Aos Oficiais da Polícia Militar compete a fiscalização, a gestão e o comando direto do efetivo que atua no policiamento ostensivo, bem como a análise, o aperfeiçoamento e a administração dos mais variados processos relacionados às atividades jurídicas e administrativas de preservação da ordem pública e de polícia ostensiva, em conformidade com a política da qualidade e com a filosofia de polícia comunitária e de direitos humanos, além de outras definidas em lei.

Requisitos para ingresso

Os requisitos para ingresso, conforme dispõe a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, são:

  • Ser brasileiro;
  • Ter idade mínima de 17 (dezessete) anos;
  • Ter idade máxima de 30 (trinta) anos, exceto para quem já é Policial Militar;
  • Ter estatura mínima de 1,55m, se mulher, e de 1,60m, se homem;
  • É permitido o uso de tatuagem, desde que sua simbologia não seja conflitante com os valores policiais-militares e não faça alusão a condutas ilícitas;
  • A tatuagem não pode estar visível na hipótese de uso de uniforme operacional “de verão”, composto por camisa de manga curta e bermuda;
  • Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
  • Possuir boa saúde, higidez física, mental e perfil psicológico compatível com o cargo;
  • Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente.

Remuneração

A remuneração inicial do cargo de Aluno-Oficial PM do 1º CFO é de R$ 2.946,54. Com a conclusão do Curso de Formação e o término do estágio probatório, a remuneração, no posto de 2º Tenente PM, é de R$ 6.417,06, conforme tabela de vencimentos anexa à Lei Complementar nº 1.249, de 3 de julho de 2014.

Evolução na Carreira

A carreira do Oficial da Polícia Militar se inicia no cargo de Aluno-Oficial PM, com a frequência ao Curso de Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, realizado na Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB).

Ao término do curso, o Aluno-Oficial PM é promovido a Aspirante a Oficial PM, passando a cumprir o estágio probatório. Após esse período, o Aspirante a Oficial PM é promovido ao posto de 2º Tenente PM.

As promoções ocorrerão ao longo da carreira, de acordo com o tempo de serviço, por meio de abertura de vagas, podendo o Oficial chegar até o posto de Coronel PM.

Vantagens e Benefícios

O policial militar dispõe de um regime próprio de previdência, conta com assistência médica e odontológica, além de assistência psicológica. O policial recebe, ainda, fardamento e acessórios, podendo também usufruir de alojamentos.

Regime de Trabalho

A jornada de trabalho dos Oficiais do QOPM é de 40 (quarenta) horas semanais, conforme o previsto no artigo 3º do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, para aqueles que atuam em atividades administrativas. Os Oficiais que atuam em atividades operacionais normalmente cumprem a jornada em regime de escala de 12 (doze) horas de serviço por 36 (trinta e seis) horas de folga, nos termos do artigo 5º do referido decreto. Entretanto, podem ser estabelecidos outros regimes de escala de acordo com as peculiaridades da função e do local de atuação.